ICMS para comércio eletrônico na Paraíba é de 2%

Pra quem não sabe ICMS é um tipo de Imposto (Só podia ser né ¬¬) estadual e é um das centenas de impostos que tem nesse país. O preço já vem embutido nos produtos que você compra, então você paga sem saber. As alíquotas do imposto variam muito de produto para produto, mas em geral é de 18% no Estado de São Paulo e de 17% nos outros Estados. Com o dinheiro arrecadado com o ICMS, o Estado financia campanhas eleitorais, paga os mensalões e outras propinas, e quando sobra alguma coisa ele constrói estradas, hospitais e escolas. A notícia abaixo mostra que Ricardo Coutinho assinou uma nova alíquota que diminui de 17% para 2% e é uma grande vantagem para nós paraibanos. Na minha opinião imposto é imposto, pois não pagamos apenas pelo ICMS, pagamos por muito mais impostos que não temos conhecimento.

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (8), o decreto que institui o Programa de Incentivo ao Comércio, voltado para empresas estabelecidas no Estado, que destinam produtos exclusivamente pela internet. Com a medida, as empresas paraibanas passam a ser favorecidas com a redução de alíquota de 17% para 2% sobre o valor das operações interestaduais. Ela entra em vigor hoje (9), mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

O decreto foi assinado por Ricardo Coutinho, juntamente com o presidente da CDL de Campina Grande, Hilton Mota, em solenidade realizada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande.

A medida estabelecida pelo Governo do Estado faz parte de um programa de incentivo e fortalecimento ao comércio local, ao oferecer condições de maior competitividade e redução do ICMS para as empresas do comércio eletrônico. De acordo com Ricardo Coutinho, o programa foi criado diante da competitividade desvantajosa que as empresas paraibanas enfrentavam com as provenientes do Sudeste.

Outras vantagens - O texto do decreto também define que o contribuinte que realizar importação de bens e mercadorias, por meio do Porto de Cabedelo ou cujo desembaraço aduaneiro ocorra na Paraíba pagará uma alíquota de apenas 4% - atualmente, ela é de 17%. Contudo, por força de impedimento na legislação em vigor, o regime especial do ICMS, com alíquota menor, não poderá ser aplicado à microempresa, a empresas de pequeno porte nem ao microempreendedor individual, que são optantes do Simples Nacional.

Liquida Campina – Na mesma solenidade, aconteceu a assinatura do convênio do Governo do Estado com a CDL de Campina Grande, para a realização da décima edição do Liquida Campina, que deve acontecer no próximo semestre. De acordo com o presidente da CDL, Hilton Mota, este ano a campanha, que visa aquecer as vendas do comércio campinense durante o período de baixa estação, está sendo planejada com bastante antecedência.

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